Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.043 de 13 de maio de 2009

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$1.057.750,00 (hum milhão, cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais);

II

do convênio nº 361/2008, firmado em 04/07/2008, entre a Secretaria de Estado de Turismo e o Ministério do Turismo, objetivando difundir os produtos associados ao turismo do Estado de Minas Gerais por meio da produção de conteúdo de mídia e multimídia, no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais);

III

do saldo financeiro do convênio nº 246/2005, firmado em 27/12/2005, entre a Secretaria de Estado de Governo e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, objetivando apoiar associações de base comunitária e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para implementações de ações e projetos de promoção do Direito Humano à Alimentação e à Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, no valor de R$726.743,20 (setecentos e vinte seis mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos);

IV

do contrato de empréstimo nº 7547-BR, firmado em 13/08/2008, entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, objetivando o apoio da melhoria da eficiência e eficácia da utilização de recursos públicos, adoção e inovação em Administração Pública e fortalecimento do Sistema de Administração baseado em resultados de monitoramento e avaliação de resultados, referente à assistência técnica, no valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais);

V

do convênio nº 1559/2008, firmado em 31/12/2008, entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, objetivando capacitar os profissionais da rede pública para melhorar o atendimento aos usuários de álcool e drogas, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais); e

VI

do excesso de arrecadação de Recursos Diretamente Arrecadados, do Instituto de Geociências Aplicadas, no valor de R$274.006,68 (duzentos e setenta e quatro mil, seis reais e sessenta e oito centavos).