Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5 de 03 de janeiro de 2013

Fica homologado o Decreto Municipal nº 35, de 9 de julho de 2012, do Prefeito Municipal de Luislândia, que prorrogou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por desastre – Estiagem.