Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 49.164 de 21 de janeiro de 2026

– Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha, passando os itens X.33.1 e X.33.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.