Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 491 de 11 de outubro de 2023

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 491, de 11 de outubro de 2023) (registrado no Siafi/MG sob o número 106) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1 200.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1 8.254,66 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244065-4.131-0001-3350-0-71.1 3.366.282,81 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 3.574.537,47 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1 200.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1 8.254,66 TOTAL DA ANULAÇÃO 208.254,66