– A ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., sob a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, conforme Contrato SETOP nº 004/2018 – Concessão Patrocinada para Exploração de Rodovia, fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 490, de 16 de junho de 2025)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – área 1: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.104.986,8017 m e E 625.600,7917 m; deste, segue com azimute de 83°45'47" por uma distância de 19,93 m, até o vértice P2, de coordenadas N 8.104.988,9674 m e E 625.620,6083 m; deste, segue com azimute de 172°26'12" por uma distância de 4,00 m, até o vértice P3, de coordenadas N 8.104.985,0018 m e E 625.621,1349 m; deste, segue com azimute de 263°47'58" em curva à direita com raio de 27,10 m e desenvolvimento de 5,91 m, até o vértice P4, de coordenadas N 8.104.983,3077 m e E 625.605,5413 m; deste, segue com azimute de 306°20'23" por uma distância de 5,90 m, até o vértice P1, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 71,76 m²;
II – área 2: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P5, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.104.961,1132 m e E 625.622,7746 m; deste, segue com azimute de 81°37'39" por uma distância de 1,52 m, até o vértice P6, de coordenadas N 8.104.961,3344 m e E 625.624,2774 m; deste, segue com azimute de 172°26'12" por uma distância de 4,00 m, até o vértice P7, de coordenadas N 8.104.957,3688 m e E 625.624,8039 m; deste, segue com azimute de 261°43'34" por uma distância de 2,68 m, até o vértice P8, de coordenadas N 8.104.956,9827 m e E 625.622,1486 m; deste, segue com azimute de 48°24'57" por uma distância de 1,77 m, até o vértice P9, de coordenadas N 8.104.958,1570 m e E 625.623,4720 m, deste, segue com azimute de 346°43'33" por uma distância de 3,04 m, até o vértice P5, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 6,04 m²;
III – área 3: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P10, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.104.838,7220 m e E 625.401,1580 m; deste, segue com azimute de 186°31'19" por uma distância de 59,93 m, até o vértice P11, de coordenadas N 8.104.779,1773 m e E 625.394,3507 m; deste, segue com azimute de 186°17'27" por uma distância de 10,37 m, até o vértice P12, de coordenadas N 8.104.768,8681 m e E 625.393,2142 m; deste, segue com azimute de 265°37'47" por uma distância de 4,07 m, até o vértice P13, de coordenadas N 8.104.768,5579 m e E 625.389,1558 m; deste, segue com azimute de 323°04'25" por uma distância de 14,83 m, até o vértice P14, de coordenadas N 8.104.780,4127 m e E 625.380,2465 m, deste, segue com azimute de 339°02'52" por uma distância de 14,31 m, até o vértice P15, de coordenadas N 8.104.793,7746 m e E 625.375,1301 m, deste, segue com azimute de 285°17'01" por uma distância de 25,70 m, até o vértice P16, de coordenadas N 8.104.800,5484 m e E 625.350,3412 m, deste, segue com azimute de 40°00'08" por uma distância de 35,94 m, até o vértice P17, de coordenadas N 8.104.828,0811 m e E 625.373,4457 m, deste, segue com azimute de 2°07'49" por uma distância de 9,82 m, até o vértice P18, de coordenadas N 8.104.837,8896 m e E 625.373,8105 m, deste, segue com azimute de 88°15'24" por uma distância de 27,36 m, até o vértice P10, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 1.849,63 m²;
IV – área 4: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P19, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.105.213,7524 m e E 625.444,0353 m; deste, segue com azimute de 186°31'20" por uma distância de 61,49 m, até o vértice P20, de coordenadas N 8.105.152,6579 m e E 625.437,0504 m; deste, segue com azimute de 186°31'20" por uma distância de 47,54 m, até o vértice P21, de coordenadas N 8.105.105,4230 m e E 625.431,6500 m; deste, segue com azimute de 286°43'36" em curva à direita com raio de 91,79 m e desenvolvimento de 21,14 m, até o vértice P22, de coordenadas N 8.105.111,4945 m e E 625.411,4469 m; deste, segue com azimute de 20°35'20" por uma distância de 5,49 m, até o vértice P23, de coordenadas N 8.105.116,6342 m e E 625.413,3777 m, deste, segue com azimute de 29°04'56" por uma distância de 32,51 m, até o vértice P24, de coordenadas N 8.105.145,0480 m e E 625.429,1810 m, deste, segue com azimute de 10°32'40" por uma distância de 42,12 m, até o vértice P25, de coordenadas N 8.105.186,4522 m e E 625.436,8880 m, deste, segue com azimute de 6°31'20" por uma distância de 27,94 m, até o vértice P26, de coordenadas N 8.105.214,2068 m e E 625.440,0612 m, deste, segue com azimute de 96°31'20" por uma distância de 4,00 m, até o vértice P19, ponto origem desse memorial e final da poligonal que circunscreve a área de 875,15 m².
Os terrenos perfazem uma área total estimada de 2.802,58 m².
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao fuso 23S BRASIL, tendo como DATUM – SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias e áreas foram calculados no plano de projeção UTM.
