Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.906 de 03 de outubro de 2024

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único

– O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total ﬁxado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de 50% (cinquenta por cento) para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º

– Fica revogado o Decreto nº 48.719, de 9 de novembro de 2023.

Art. 3º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.906, de 3 de outubro de 2024) Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG 1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro QUADRO 2024 Quadro de Oficiais – QO-PM 2.718 Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM 791 Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM 747 Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM 53 Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM 2 Quadro de Praças – QP-PM 45.200 Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM 2.158 TOTAL 51.669 2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações 2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM POSTO 2024 Coronel 50 Tenente-Coronel 258 Major 400 Capitão 600 1º Tenente 810 2º Tenente 600 TOTAL 2.718 2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM POSTO 2024 Capitão 76 1º Tenente 340 2º Tenente 375 TOTAL 791 2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM POSTO 2024 Coronel 1 Tenente-Coronel 40 Major 105 Capitão 184 1º Tenente 232 2º Tenente 185 TOTAL 747 2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM POSTO 2024 Capitão 7 1º Tenente 26 2º Tenente 20 TOTAL 53 2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL-PM POSTO 2024 Capitão 0 1º Tenente 0 2º Tenente 2 TOTAL 2 2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM GRADUAÇÃO 2024 Subtenente 200 1º Sargento 908 2º Sargento 4.000 3º Sargento 13.245 Cabo 11.037 Soldado 15.810 TOTAL 45.200 2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM GRADUAÇÃO 2024 Subtenente 105 1º Sargento 85 2º Sargento 250 3º Sargento 180 Cabo 200 Soldado 1.338 TOTAL 2.158