Artigo 9º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.869 de 29 de julho de 2024

elaborar, encaminhar, autenticar e guardar a documentação afeta às competências e às atividades do FMCBH;

organizar, apoiar e executar atividades técnicas e administrativas relacionadas às competências do FMCBH;

preparar o calendário anual de reuniões e encaminhar as convocações;

monitorar a frequência das representações dos comitês que compõem o FMCBH;

apresentar o Plano Anual de Trabalho e Atividades;

preparar o Relatório Anual de Atividades;

divulgar os atos do FMCBH aprovados no Plenário.