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Artigo 58 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.746 de 29 de dezembro de 2023

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Art. 58

– A Divisão de Administração de Bolsas tem como competência gerenciar o pagamento de bolsas de pesquisa, com atribuições de:

I

implementar as bolsas de pesquisa e de iniciação científica de acordo com a classificação final dos editais;

II

analisar e conferir os dados pessoais e bancários dos discentes contemplados com bolsas de iniciação científica;

III

sistematizar e encaminhar aos órgãos de fomento dados dos bolsistas contemplados;

IV

sistematizar os dados dos bolsistas de programas institucionais, para encaminhamento ao setor financeiro;

V

monitorar o ateste mensal de frequência dos bolsistas e a entrega de relatórios parciais e finais;

VI

solicitar a liberação de recursos e o pagamento de bolsas institucionais;

VII

solicitar e acompanhar o pagamento das bolsas junto aos órgãos de fomento;

VIII

orientar os professores e estudantes bolsistas sobre a aplicação das normativas internas e externas dos Programas de Fomento;

IX

prestar contas da utilização de recursos financeiros destinados à concessão de bolsas;

X

efetuar substituições de bolsistas, cancelamentos e suspensões de bolsa, quando for o caso;

XI

fornecer certificados e declarações aos bolsistas, mediante solicitação.