Artigo 30 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.746 de 29 de dezembro de 2023

participar da definição da política universitária em sua área de atuação, inclusive com proposição de normas e diretrizes;

planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar o desempenho das unidades que lhes são subordinadas;

zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas estabelecidos;

deliberar sobre matérias específicas de sua área de atuação.