Art. 1º
– O efetivo dos postos e das graduações da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único
– O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de cinquenta por cento para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.
Anexo
Texto
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.719, de 9 de novembro de 2023)
Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG
1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro:
QUADRO
2023
Quadro de Oficiais – QO-PM
2.805
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM
710
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM
725
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM
70
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL-PM
2
Quadro de Praças – QP-PM
45.218
Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM
2.139
TOTAL
51.669
2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduações:
2.1 – Efetivo previsto por posto do QO-PM:
POSTO
2023
Coronel
50
Tenente-Coronel
258
Major
400
Capitão
600
1º Tenente
869
2º Tenente
628
TOTAL
2.805
2.2 – Efetivo previsto por posto do QOC-PM:
POSTO
2023
Capitão
89
1º Tenente
332
2º Tenente
289
TOTAL
710
2.3 – Efetivo previsto por posto do QOS-PM:
POSTO
2023
Coronel
1
Tenente-Coronel
35
Major
75
Capitão
194
1º Tenente
228
2º Tenente
192
TOTAL
725
2.4 – Efetivo previsto por posto do QOE-PM:
POSTO
2023
Capitão
10
1º Tenente
30
2º Tenente
30
TOTAL
70
2.5 – Efetivo previsto por posto do QOCPL-PM:
POSTO
2023
Capitão
0
1º Tenente
0
2º Tenente
2
TOTAL
2
2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM:
GRADUAÇÃO
2023
Subtenente
143
1º Sargento
610
2º Sargento
4.143
3º Sargento
13.842
Cabo
11.135
Soldado
15.345
TOTAL
45.218
2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM:
GRADUAÇÃO
2023
Subtenente
75
1º Sargento
103
2º Sargento
253
3º Sargento
295
Cabo
240
Soldado
1.173
TOTAL
2.139
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Data da última atualização: 4/10/2024.
