Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.868 de 31 de dezembro de 1955

– Ficam criadas na Tabela Unica de Extranumerários-Mensalistas da Secretaria do Interior (Penitenciária Agricola de Neves), aprovada pelo Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, as seguintes funções isoladas: 1 – Administrador – Referência LX 10 – Artifice – Referência XXII. 2 – Auxiliar Judiciário – Referência XLVIII. 1 – Auxiliar Comercial – Referência XXVIII. 1 – Auxiliar de Contabilidade – Referência XXVIII. 3 – Auxiliar de Escritório – Referência XIII. 1 – Auxiliar de Farmácia – Referência XXII. 1 – Capelão Católico – Referência XXVIII. 1 – Condutor de Veiculo – Referência XIII. 3 – Serviçal – Referência V. 1 – Dentista – Referência XXXV. 1 – Encarregado Comercial – Referência XLVI 1 – Encarregado de Educação Fisica – Referência XXV. 2 – Auxiliar de Enfermaria – Referência XX. 1 – Farmacêutico – Referência XXXV. 2 – Médico Clinico – Referência XXXIII. 2 – Médico Psiquiatra – Referência XXXIII. 1 – Mestre de Canto Orfeônico – Referência XXV. 1 – Mestre de Musica – Referência XXV. 9 – Prático de Agricultura – Referência XVII. 1 – Psicologista – Referência XXXV. 1 – Psicotécnico – referência XXXV. 1 – Professor de Musica – Referência XXV. 2 – Professor – Referência XXV. 40 – Vigilante Penitenciário – Referência XX.

– As funções criadas neste Decreto serão preenchidas pelos antigos servidores que se encontravam em exercicio e que recebem por dotações orçamentárias diversas.

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.