Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.629 de 02 de junho de 2023

Art. 1º

– Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Casa Civil – SCC, na forma do Anexo deste decreto, conforme estabelecido no item IV-B.2.3 do Anexo IV-B da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo Anexo VI da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023.

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 48.629, de 2 de junho de 2023) I – SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL – SCC I.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO AMPLO LIMITADO DAD-4 VI1103109 a VI1103114 7 6 - VI1103115 - 1 DAD-5 VI1100840, VI1100841 2 2 - DAD-6 VI1101400 a VI1101416 19 17 - VI1101417, VI1101418 - 2 DAD-7 VI1100644 a VI1100653 10 10 - DAD-8 VI1100653 a VI1100658 6 6 - DAD-9 VI1100291 a VI1100296 6 6 - DAD-10 VI1100114 a VI1100117 4 4 - DAD-12 VI1100163 a VI1100166 4 4 - (Item com redação na versão original) I.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO AMPLO LIMITADO DAD-4 VI1103109 a VI1103114 7 6 - VI1103115 - 1 DAD-5 VI1100840, VI1100841 2 2 - DAD-6 VI1101400 a VI1101403, VI1101406 a VI1101416 17 15 - VI1101417, VI1101418 - 2 DAD-7 VI1100644 a VI1100653, VI1100755 11 11 - DAD-8 VI1100653, VI1100655 a VI1100658 5 5 - DAD-9 VI1100291 a VI1100296 6 6 - DAD-10 VI1100114 a VI1100117, VI1100150 5 5 - DAD-12 VI1100163 a VI1100166 4 4 - (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 49.007, de 13/3/2025.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 49.007, de 13/3/2025.) I.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO AMPLO LIMITADO DAD-4 VI1103111, VI1103114 3 2 - VI1103115 - 1 DAD-5 VI1100840, VI1100841, VI1100965, VI1100966 4 4 - DAD-6 VI1101402, VI1101403, VI1101406 a VI1101408, VI1101410, VI1101414 a VI1101416 11 9 - VI1101417, VI1101418 - 2 DAD-7 VI1100644 a VI1100647, VI1100649, VI1100651, VI1100653, VI1100755 8 8 - DAD-8 VI1100653, VI1100655 a VI1100658 5 5 - DAD-9 VI1100292 a VI1100294, VI1100296 4 4 - DAD-10 VI1100114, VI1100116, VI1100150 3 3 - DAD-12 VI1100163 a VI1100166, VI1100186 5 5 - (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 49.049, de 4/6/2025.) (Vide inciso I do art. 5º do Decreto nº 49.049, de 4/6/2025.) I.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO FGD-7 1 VI1100389 FGD-8 1 VI1100213 FGD-9 4 VI1100340 a VI1100343 I.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO GTED-2 1 VI1101000 GTED-4 7 VI1100798 a VI1100804 GTED-5 3 VI1100116 a VI1100118 (Item com redação na versão original) I.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO GTED-2 5 VI1101000, VI1101062 a VI1101065 GTED-4 5 VI1100798, VI1100799, VI1100801 a VI1100803 GTED-5 3 VI1100116 a VI1100118 (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 49.007, de 13/3/2025.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 49.007, de 13/3/2025.) I.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO GTED-2 3 VI1101000, VI1101062, VI1101063 GTED-4 6 VI1100798, VI1100799, VI1100801 a VI1100803, VI1100869 GTED-5 3 VI1100116 a VI1100118 (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 49.049, de 4/6/2025.) (Vide inciso I do art. 5º do Decreto nº 49.049, de 4/6/2025.) ============================================================ Data da última atualização: 5/6/2025.