Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.558 de 30 de dezembro de 2022

– Os itens 82 e 96 da Parte 15 do Anexo I do RICMS passam a vigorar com a seguinte redação, ficando a referida parte acrescida do item 270: " 82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada 3003.90.89 3004.90.79 Quetiapina 100 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Quetiapina 200 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Quetiapina 300 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina Hemifumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada Hemifumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada (...) (...) (...) (...) (...) 96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina – 4 UI – injetável – por frasco-ampola ou carpule. 3003.39.29 3004.39.29 Somatropina – 12 UI – Injetável – por frasco-ampola ou carpule. Somatropina – 15 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina – 16 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule. Somatropina – 18 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule. Somatropina – 24 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule. Somatropina – 30 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina – 36 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule Somatropina – 45 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule. (...) (...) (...) (...) (...) 270 Imiglucerase 3507.90.39 Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável. 3003.90.29 3004.90.19 ".