Artigo 2º, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.836 de 04 de fevereiro de 2009

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo no valor de R$6.717.317,37 (seis milhões setecentos e dezessete mil trezentos e dezessete reais e trinta e sete centavos);

do convênio nº 70041/00, firmado em 27/06/2008, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, objetivando a construção de infraestrutura no combate a processos erosivos, visando a conservação do solo e da água e a recomposição da cobertura vegetal, de modo a permitir a conservação e revitalização de sub-bacias hidrográficas do Rio São Francisco, no valor de R$3.207.309,88 (três milhões duzentos e sete mil trezentos e nove reais e oitenta e oito centavos);

do convênio nº 199/2002, firmado em 26/04/2002, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando fomentar e implementar as ações para prevenção e controle do câncer, de forma integrada, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelos programas de prevenção, vigilância e detecção precoce dos cânceres mais prevalentes do Brasil, no valor de R$296.190,00 (duzentos e noventa e seis mil cento e noventa reais);

do convênio nº 2884/2007, firmado em 31/12/2007, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando realizar o curso de capacitação de profissionais envolvidos nas comissões intergestores bipartite, no valor de R$475.164,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cento e sessenta e quatro reais);

do convênio nº 1420/2006, firmado em 31/12/2006, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando dar apoio financeiro para curso, congresso, encontro, treinamento, seminário e eventos - Capacitação de Conselheiros de Saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$13.302,00 (treze mil trezentos e dois reais);

do convênio nº 3541/2007, firmado em 31/12/2007, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde e ampliação de unidades de saúde, no valor de R$15.042.107,00 (quinze milhões quarenta e dois mil cento e sete reais);

do convênio nº 2839/2003, firmado em 31/12/2003, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando o apoio técnico e financeiro para aquisição de unidades móveis de saúde, equipamentos e materiais permanentes, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor de R$264.167,00 (duzentos e sessenta e quatro mil cento e sessenta e sete reais);

do convênio nº 4203, firmado em 31/12/2004, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando o apoio financeiro para aquisição de unidade móvel de saúde, no valor de R$25.444,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais);

do convênio nº 4589/2005, firmado em 30/12/2005, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando a ampliação e conclusão de unidade de saúde e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no valor de R$11.769.652,00 (onze milhões setecentos e sessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais); e

do convênio nº 971/2008, firmado em 04/07/2008, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Regional Antônio Dias, no valor de R$151.086,00 (cento e cinquenta e um mil oitenta e seis reais).