Artigo 3º, Parágrafo 1, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.109 de 30 de dezembro de 2020

substituição, para suprir a ausência de servidor afastado, especialmente nos casos de licença saúde, licença maternidade, licença paternidade, licença gala ou nojo e outros afastamentos previstos em lei ou por determinação judicial;

vacância de cargo efetivo, prevista nas hipóteses do art. 103 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, enquanto não for realizado concurso público e até a efetiva entrada em exercício do servidor nomeado;

para atribuições indispensáveis e provisórias, cuja falta possa acarretar prejuízo à oferta dos serviços de educação básica ou educação superior, mas que não configurem exercício das funções inerentes a cargo público efetivo ou não justifiquem a sua criação.

Função em Substituição – FS, na hipótese do inciso I do caput;

Função em Cargo Vago – FCV, na hipótese do inciso II do caput;

Função Autônoma – FA, na hipótese do inciso III do caput.