Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 479 de 20 de setembro de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 479, de 20 de setembro de 2018) (registrado no Siafi/MG sob o número 102) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-4.271-0001-3320-0-10.3 4.790,85 1251.06181110-4.271-0001-3320-0-24.1 539.196,77 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12362211-4.646-0001-3390-0-10.1 12.875.361,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 1671.27811178-4.555-0001-3390-0-38.1 700.000,00 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 2091.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 15.356,36 2091.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9 1.934,90 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1 8.579,09 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12363193-4.533-0001-4490-1-10.3 2.356,06 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9 35.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 14.182.575,03 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1 43.443,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1 1.327.168,00 1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1 4.893.000,00 1261.12361211-4.644-0001-3350-1-10.1 4.415.000,00 1261.12782211-4.572-0001-3340-1-10.1 2.240.193,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 1671.27813189-4.507-0001-4440-1-38.1 700.000,00 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9 35.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 13.653.804,00