Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$14.182.575,03 (quatorze milhões cento e oitenta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 479, de 20 de setembro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 102)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3320-0-10.3
4.790,85
1251.06181110-4.271-0001-3320-0-24.1
539.196,77
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362211-4.646-0001-3390-0-10.1
12.875.361,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27811178-4.555-0001-3390-0-38.1
700.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
15.356,36
2091.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
1.934,90
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-25.1
8.579,09
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363193-4.533-0001-4490-1-10.3
2.356,06
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
35.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
14.182.575,03
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
43.443,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-10.1
1.327.168,00
1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1
4.893.000,00
1261.12361211-4.644-0001-3350-1-10.1
4.415.000,00
1261.12782211-4.572-0001-3340-1-10.1
2.240.193,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27813189-4.507-0001-4440-1-38.1
700.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
35.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
13.653.804,00
