Artigo 13, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.736 de 17 de outubro de 2019

Art. 13

– A Diretoria de Cerimonial tem como competência planejar, coordenar e executar atividades de cerimonial, bem como garantir o cumprimento dos protocolos oficiais e da etiqueta, em solenidades e cerimônias com a presença do Governador, de forma alinhada com a Diretoria de Eventos, com atribuições de:

I

planejar e coordenar a realização de cerimônias institucionais, zelando pelo cumprimento das normas de cerimonial público, dos protocolos oficiais e da etiqueta;

II

apoiar a realização de cerimônias com a presença do Governador, quando realizadas por entes ou órgãos de outras unidades da federação;

III

expedir convites para eventos e cerimônias institucionais com a presença do Governador;

IV

recepcionar, em articulação com a Assessoria de Relações Internacionais do Governador e a Assessoria de Cooperação Nacional e Internacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede, autoridades e representantes de organismos e entes estrangeiros em visita oficial ao Governador;

V

coordenar atividades inerentes à realização de cerimônias e solenidades para outorga de medalhas do governo, procedendo ao registro dos agraciados e da memória do evento;

VI

coordenar a atualização de banco de dados de autoridades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, de relevante importância para o relacionamento institucional do governo;

VII

zelar, em cooperação com o Gabinete Militar do Governador e com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, pela segurança da solenidade e da cerimônia com a presença do Governador;

VIII

orientar os servidores da Secretaria-Geral e demais participantes de cerimônias sob sua coordenação sobre atos necessários ao cumprimento do protocolo, cerimonial público e etiqueta;

IX

estabelecer diretrizes e apoiar as Assessorias de Comunicação Social dos órgãos e entidades do Poder Executivo sobre as normas de cerimonial público do governo;

X

realizar a gestão e atualização das informações sobre as autoridades do governo.