Decreto Estadual de Minas Gerais nº 476 de 20 de setembro de 2018

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 476, de 20 de setembro de 2018) As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes: I – partindo da coordenada UTM 815140:7909022 na divisa da propriedade de Adair Resende de Miranda com a de Gustavo Lucena Silva, segue em linha reta por uma distância de 152 m chega-se a um ângulo de 14°58’ à direita na coordenada UTM 815286:7909067, segue em linha reta por uma distância de 270 m chega-se ao ângulo de 90°08’ à direita na coordenada UTM 815559:7909091, segue em linha reta por uma distância de 160 m chega-se ao ângulo de 11°26’ à direita na coordenada UTM 815573:7908934, segue em linha reta por uma distância de 122 m chega-se ao ângulo de 28°01’ à esquerda na coordenada UTM 815560:7908815, segue em linha reta por uma distância de 200 m chega-se ao ângulo de 29°45’ à esquerda na UTM 815633:7908629, segue em linha reta por uma distância de 118 m chega-se ao ângulo de 69°03’ à esquerda na coordenada UTM 815724:7908554, segue em linha reta por uma distância de 288 m chega-se ao ângulo de 06°18’ à direita na coordenada UTM 815974:7908698, segue em linha reta por uma distância de 290 m chega-se ao ângulo de 56°11’ à direita na coordenada UTM 184088:7908830, segue em linha reta por uma distância de 134 m chega-se ao ângulo de 11°16’ à direita na coordenada UTM 184198:7908771, segue em linha reta por uma distância de 121 m chega-se ao ângulo de 55°13’ à esquerda na coordenada UTM 184296:7908689, segue em linha reta por uma distância de 89 m chega-se ao ângulo de 29°48’ à esquerda na coordenada UTM 184381:7908709, segue em linha reta por uma distância de 56 m chega-se ao ângulo de 45°30’ à direita na coordenada UTM 184420:7908747, segue em linha reta por uma distância de 198 m chega-se na coordenada UTM 184618:7908741 encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 2.198 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando uma área de 43.960 m² de ocupação; II – partindo de uma cerca na divisa da propriedade de Adair Resende de Miranda com a de Antônio Chiovato na coordenada UTM 184618:7908741, segue em linha reta por uma distância de 353 m chega-se a um ângulo de 70°05’D na coordenada UTM 184971:7908715 segue em linha reta por uma distância de 30 m chega-se a um ângulo de 68°33’E na coordenada UTM 184979:7908686 segue por linha reta por uma distância de 187 m chega-se a um ângulo de 54°54’D na coordenada UTM 185170:7908672 segue-se em linha reta por uma distância de 132 m chega-se na divisa com Sergio Alves Mirando, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 702 m de extensão na coordenada UTM 185235:7908558. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando uma área de 14.040 m² de ocupação; III – partindo de uma cerca na divisa da propriedade de Adelmo Eurípedes de Morais com a de Gustavo Lucena Silva na coordenada UTM 814635:7908672, segue em linha reta por uma distância de 121 m chega-se a um ângulo de 18°51”D na coordenada UTM 819694:7908773 segue em linha reta por uma distância de 200 m chega-se a um ângulo de 20°50’D na coordenada UTM 814844:7908905 segue por uma distância de 318 m até a divisa com Adair Resende de Miranda, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 639 m de extensão na coordenada UTM 815140:7909022. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando uma área de 9.585 m² de ocupação; IV – partindo de uma cerca 5 fios lisos de coordenada UTM 813305:7908254 na divisa da propriedade de Humberto do Nascimento com a de Maria Caetano da Rocha, segue em linha reta por uma distância de 50 m chega-se a um ângulo de 58°10’ à direita na coordenada UTM 813348:7908269, segue em linha reta por uma distância de 8 m chega-se em uma cerca de cinco fios lisos na coordenada UTM 813353:7908254, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 58 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando uma área de 1.160 m² de ocupação; V – partindo de uma cerca 5 fios lisos de coordenada UTM 814112:7907884 na divisa da propriedade de Marcos de Souza Miguel com a de Regis Murilo de Paiva, segue em linha reta por uma distância de 147 m chega-se na coordenada UTM 814236:7907973, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 147 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando uma área de 2.940 m² de ocupação; VI – partindo da coordenada UTM 813140:7908206, segue em linha reta por uma distância de 160 m chega-se em uma cerca de 5 fios lisos na coordenada UTM 813305:7908254 finalizando o trecho embargado que totaliza 160 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m totalizando uma área de 3.200 m² de ocupação; VII – partindo de uma cerca 5 fios lisos de coordenada UTM 813605:7908050 na divisa da propriedade de Regis Murilo de Paiva com a de Eugenio Pereira do Amaral, segue em linha reta por uma distância de 2 m chega-se a um ângulo de 30°17’ à direita na coordenada UTM 813610:7908045, segue em linha reta por uma distância de 328 m chega-se ao ângulo de 43°30’ à esquerda na coordenada UTM 813714:7907735, segue em linha reta por uma distância de 50 m chega-se ao ângulo de 73°58’ à esquerda na coordenada UTM 813756:7907713, segue em linha reta por uma distância de 148 m chega-se ao ângulo de 76°01’ à direita na coordenada UTM 813829:7907842, segue em linha reta por uma distância de 106 m chega-se ao ângulo de 34°23 à esquerda na coordenada UTM 813932:7907816, segue em linha reta por uma distância de 188 m chega-se ao ângulo de 15°29’ à esquerda na coordenada UTM 814108:7907880, segue em linha reta por uma distância de 5 m chega-se a uma cerca 5 fios lisos na coordenada UTM 814112:7907884 encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 827 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando uma área de 16.540 m² de ocupação; VIII – partindo da coordenada UTM 814236:7907973 na divisa da propriedade de Wilson Castro Ferreira Junior com a de Marcos de Souza Miguel, segue em linha reta por uma distância de 117 m chega-se a uma cerca de 4 fios de arame farpado na coordenada UTM 814324:7908050, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 117 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando uma área de 2.340 m² de ocupação; IX – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios de coordenada UTM 185627:7906495 na divisa da propriedade de Fernando de Sousa Machado com a de Vicente Oliveira Filho, segue em linha reta por uma distância de 193 m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de João Ferreira Mendes, no ponto de coordenada UTM 185579:7906310, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 193 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 3.860 m² de área de ocupação; X – partindo do ponto de coordenada UTM 187388:7905132 na divisa da propriedade de Juvaldo Barbosa de Melo com a de Vaniulza Borges Pereira, segue em linha reta por uma distância de 567 m até ponto de coordenada 187709:7904660, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 567 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 11.340 m² de área de ocupação; XI – partindo do ponto de coordenada UTM 185329:7908354 na propriedade de Max Luiz de Souza, segue em linha reta por uma distância de 446 m até ponto de coordenada 185694:7908089, daí vire a esquerda com ângulo 04°08’, segue em linha reta por uma distância de 141 m até o ponto de coordenada 185820:7908019, daí vire a direita com ângulo de 38°04’, segue em linha reta por uma distância de 190 m até o ponto de coordenada 185903:7907825, daí vire a direita com ângulo de 24°48’, segue em uma linha reta por uma distância de 114 m até o ponto de coordenada 185899:7907747, daí vire a direita com ângulo de 10°06’, segue em uma distância de 817 m até o ponto de coordenada 185744:7906942, daí vire a direita com ângulo de 02°57’, segue em uma linha reta por uma distância de 18 m, chega-se a uma cerca de arame farpado 5 fios que faz divisa com a propriedade de Vicente Oliveira Filho, no ponto de coordenada UTM 185739:7906923, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 1.726 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 34.520 m² de área de ocupação; XII – partindo de uma cerca de arame farpado 5 fios de coordenada UTM 185739:7906923 na divisa da propriedade de Vicente Oliveira Filho com a de Max Luiz De Souza, segue em linha reta por uma distância de 446 m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Fernando de Sousa Machado, no ponto de coordenada UTM 185627:7906495, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 446 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 8.920 m² de área de ocupação; XIII – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios de coordenada UTM 187327:7902598 na divisa da propriedade de Aniceto Alves Ferreira com a de Wilson Alves Pereira, segue em linha reta por uma distância de 21 m até ponto de coordenada 187317:7902578, daí vire a direita com ângulo 52°0’, segue em linha reta por uma distância de 402 m até o ponto de coordenada 187452:7902201, daí vire a esquerda com ângulo de 30°55’, segue em linha reta por uma distância de 60 m, chega-se a uma cerca de arame farpado 5 fios que faz divisa com a propriedade de Divina Caetana Pereira, no ponto de coordenada UTM 187497:7902163, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 483 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 9.660 m² de área de ocupação; XIV – partindo da propriedade de Juvaldo Barbosa de Melo, no ponto de coordenada UTM 187709:7904660, segue em linha reta por uma distância de 79 m até ponto de coordenada 187770:7904604, daí vire à direita com ângulo 11°34’, segue em linha reta por uma distância de 111 m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Pereira Neto, no ponto de coordenada UTM 187831:7904520, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 190 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 3.800 m² de área de ocupação; XV – partindo da coordenada UTM 188151:7901405 na divisa da propriedade de Lusmar Antonio Pereira com a de Divina Caetana Pereira, segue em linha reta por uma distância de 11 m até ponto de coordenada 188162:7901394, daí vire a direita com ângulo 44°15’, segue em linha reta por uma distância de 228 m até o ponto de coordenada 188156:7901168, daí vire a esquerda com ângulo de 8°19’, segue em linha reta por uma distância de 104 m, chega-se a uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade de Valdir Jose Caixeta, no ponto de coordenada UTM 188166:7901059, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 343 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 6.860 m² de área de ocupação; XVI – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios de coordenada UTM 188116:7904158 na divisa com da propriedade de William Pereira Guimarães coma de Aristides Pereira Neto, segue em linha reta por uma distância de 26 m até ponto de coordenada 188139:7904145, daí vire a direita com ângulo 67°19’, segue em linha reta por uma distância de 408 m até o ponto de coordenada 188075:7903748, daí vire a direita com ângulo de 23°51’, segue em linha reta por uma distância de 1.050 m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Wilson Alves Pereira, no ponto de coordenada UTM 187502:7902851, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 1.484 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 29.680 m² de área de ocupação; XVII – partindo de uma cerca de arame liso 5 fios de coordenada UTM 187502:7902851 na divisa da propriedade de Wilson Alves Pereira com a de William Pereira Guimarães, segue em linha reta por uma distância de 327 m, chega-se a uma cerca de arame liso 5 fios que faz divisa com a propriedade de Aniceto Alves Ferreira, no ponto de coordenada UTM 187327:7902598, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 327 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m, totalizando 6.540 m² de área de ocupação; XVIII – partindo de uma cerca elétrica com 2 fios lisos de coordenada UTM 188342:7898586 na divisa da propriedade de Clerio Bissiato com a de Gilmar Joaquim da Silva, segue em linha reta por uma distância de 6 m chega-se a um ângulo de 3°42’ à esquerda da coordenada UTM 188348:7898586, segue em linha reta por uma distância de 124 m chega-se a um ângulo de 2°28’ à esquerda da coordenada UTM 188470:7898567, segue em linha reta por uma distância de 106 m chega-se a um ângulo de 6° à esquerda da coordenada UTM 188576:7898556, segue em linha reta por uma distância de 64 m chega-se a um ângulo de 7°53’ à esquerda da coordenada UTM 188641:7898557, segue em linha reta por uma distância de 52 m chega-se a um ângulo de 6°42’ à esquerda da coordenada UTM 188692:7898564, segue em linha reta por uma distância de 48 m chega-se a um ângulo de 12°46’ à esquerda da coordenada UTM 188739:7898576, segue em linha reta por uma distância de 248 m chega-se a um ângulo de 7°58’ à direita da coordenada UTM 188961:7898693, segue em linha reta por uma distância de 136 m chega-se a um ângulo de 19°46’ à direita da coordenada UTM 189088:7898740, segue em linha reta por uma distância de 130 m chega-se a um ângulo de 11°19’ à direita da coordenada UTM 189221:7898738, segue em linha reta por uma distância de 483 m chega-se a um ângulo de 78°47’ à direita da coordenada UTM 189692:7898632, segue em linha reta por uma distância de 246 m, passando por uma estrada rural, chega-se a um ângulo de 8°17’ à esquerda da coordenada UTM 189696:7898396, segue em linha reta por uma distância de 110 m chega-se a um ângulo de 24°43’ à esquerda da coordenada UTM 189713:7898289, segue em linha reta por uma distância de 780 m chega-se a um ângulo de 0°39’ à esquerda da coordenada UTM 190146:7897643, segue em linha reta por uma distância de 292 m chega-se a coordenada UTM 190308:7897400 encerrando-se aí o caminhamento de rede na propriedade de Clerio Bissiato, totalizando 2.825 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m totalizando uma área de 56.500 m² de ocupação; XIX – partindo da coordenada UTM 190438:7897210, segue em linha reta por uma distância de 197 m, passando por uma estrada rural curva, segue em linha reta por uma distância de 272 m passando por uma estrada rural, segue em linha reta por uma distância de 21 m chega-se a um ângulo de 19°37’ à esquerda na coordenada UTM 190721:7896812, segue em linha reta por uma distância de 38 m passando por um rebaixamento de 10 m com córrego, segue em linha reta por uma distância de 193 m chega-se a uma cerca de 5 fios lisos na coordenada UTM 190949:7896728 que faz divisa com a propriedade de Maria Fonseca Pereira, encerrando-se aí o caminhamento de rede na propriedade de Clerio Bissiato totalizando 731 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m totalizando uma área de 14.620 m² de ocupação; XX – partindo de uma cerca de 4 fios lisos de coordenada UTM 191672:7894518 na divisa da propriedade de Odair Pereira Lemes com a de Maria Fonseca Pereira, segue em linha reta por uma distância de 220 m chega-se a um ângulo de 12°25’ à direita da coordenada UTM 191767:7894318, segue em linha reta por uma distância de 331 m chega-se a um ângulo de 11°48’ à direita da coordenada UTM 191838:7893995 e segue por mais 43 m, encerrando-se aí o caminhamento da rede que totaliza 594 m de extensão. A faixa de servidão é de 20 m totalizando uma área de 11.880 m² de ocupação.