Artigo 13 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.346 de 24 de janeiro de 2018

– A Superintendência de Gestão de Desastre tem como competência planejar e controlar as estratégias e ações voltadas à resposta e à recuperação quando da ocorrência de desastre. Subseção I Da Diretoria de Resposta a Desastres