Artigo 10º, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.144 de 25 de janeiro de 2017

Art. 10

– A Assessoria de Planejamento – Asplan – tem como competência coordenar o planejamento e o gerenciamento estratégico setorial de forma alinhada à estratégia governamental, em conformidade com as diretrizes técnicas estabelecidas pela Seplag, e à integração governamental, com atribuições de:

I

coordenar e apoiar o processo de planejamento das ações prioritárias junto aos seus respectivos responsáveis na Seapa e suas entidades vinculadas;

II

apoiar e acompanhar o planejamento e a execução das políticas públicas da Seapa, promovendo a articulação, facilitação e coordenação de esforços para sua execução;

III

assessorar os dirigentes da Seapa na gestão estratégica, favorecendo a tomada de decisão;

IV

realizar a sistematização, consolidação e divulgação do planejamento e situação de execução das ações prioritárias dentro do sistema operacional a fim de promover o alinhamento organizacional;

V

monitorar e avaliar o desempenho global da Seapa e das entidades a ela vinculada, colaborando na identificação de entraves e oportunidades na execução de suas atividades e na proposição de ações que visem a assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;

VI

apoiar e coordenar a execução das atividades da Seapa referentes às demandas originadas nos processos de participação popular;

VII

apoiar a identificação e o desenvolvimento de novos projetos que potencializem as políticas públicas sob responsabilidade da Seapa;

VIII

apoiar a gestão e melhoria de processos, visando a desburocratizar procedimentos e aprimorar o desempenho das políticas públicas da Seapa;

IX

apoiar, orientar e disseminar conhecimentos técnicos e metodológicos relacionados às ferramentas de gestão utilizadas pelo governo;

X

auxiliar as áreas centrais de governo na execução dos processos atinentes à gestão estratégica e de informações da Seapa;

XI

conceber e propor a modernização de arranjos institucionais e modelos de governança no âmbito da Seapa, visando à constante inovação e otimização do desempenho dos órgãos de segurança pública, em conjunto com a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças. Seção I Do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação