Artigo 15, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.139 de 24 de janeiro de 2017

Art. 15

– A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação tem como competência realizar a gestão relativa à tecnologia de informação e comunicação no âmbito da CGE, com atribuições de:

I

estabelecer o planejamento estratégico das ações de TIC na CGE;

II

monitorar os recursos de TIC e coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à TIC;

III

administrar e desenvolver sistemas de informação, soluções de tecnologia, sítios eletrônicos e a intranet, respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação de serviços eletrônicos definidos pela Política Estadual de TIC;

IV

propor, incentivar e viabilizar a implantação de soluções de governo eletrônico alinhadas às ações de governo, apoiando a otimização dos processos;

V

coordenar a Governança de TIC na CGE, definindo processos e mobilizando recursos que garantam o alinhamento das ações de TIC às competências e objetivos institucionais;

VI

implantar, revisar, atualizar e supervisionar a execução da política de segurança da informação.