Artigo 2º, Inciso I, Alínea a do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.047 de 16 de setembro de 2016

no desempenho de suas atribuições constitucionais;

na coordenação e articulação política intragovernamental e intergovernamental;

nas relações federativas, em especial nas atividades de representação e de defesa dos interesses governamentais do Estado;

na coordenação, promoção de atividades de cerimonial e preparação de pronunciamentos do Governador;

nas relações com a sociedade civil;

a política de comunicação social do Poder Executivo;

as ações dos fóruns regionais de Governo;

as parcerias e convênios com entidades sem fins lucrativos e municípios que envolvam a saída de recurso da administração direta e indireta;

o sistema de gestão de convênios, portarias e contratos do Estado;