Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.960 de 29 de fevereiro de 2016

Os limites, medidas e confrontações do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante, com área de 79,0471 ha e perímetro de 4.623,49 m, são os definidos no memorial descritivo constante no Anexo.