Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 469 de 29 de setembro de 2023

Art. 3º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 469, de 29 de setembro de 2023) (registrado no Siafi/MG sob o número 100) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO 2171.04122705-2.500-0001-3390-0-45.1 26.500,00 2171.04122705-2.500-0001-4490-0-45.1 51.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 78.000,00