Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.635.008,45 (quatro milhões seiscentos e trinta e cinco mil oito reais e quarenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 466, de 19 de setembro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 101)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.020-0001-4490-0-25.6
2.210.017,40
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06122701-2.002-0001-3320-0-24.1
113.556,39
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.001-0001-3390-0-10.1
505.249,02
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.502-0001-3390-0-70.1
762.884,00
2101.18541143-4.502-0001-4490-0-70.1
316.208,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
4.503,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS AGUAS
2241.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
722.590,64
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.635.008,45
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
4.503,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181003-4.005-0001-3390-0-10.1
505.249,02
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18542120-4.379-0001-3390-0-31.1
418.774,67
2241.18544120-4.591-0001-3390-0-31.1
303.815,97
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.232.342,66
