Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 3º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.576 de 06 de agosto de 2014

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

– Integram a área de competência da SEDESE:

I

por subordinação administrativa:

a

o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS;

b

o Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial – CONEPIR;

c

o Conselho Estadual do Idoso – CEI;

d

o Conselho Estadual da Mulher – CEM;

e

o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA;

f

o Conselho Estadual de Defesa dos Portadores de Deficiência – CEDPO;

g

o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH;

h

o Conselho Estadual de Direitos Difusos – CEDIF;

i

o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – CETER;

j

o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária – CEEPS;

k

o Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro;

II

por vinculação:

a

a Fundação Caio Martins – FUCAM;

b

a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.