Artigo 79, Parágrafo 3, Inciso IX do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.552 de 30 de junho de 2014

Art. 79

(Revogado pelo art. 39 do Decreto nº 46.656, de 28/11/2014.) Dispositivo revogado: "Art. 79 - O caput do art. 18 do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 18. A Diretoria de Compras tem por finalidade padronizar, orientar, analisar e controlar as atividades relacionadas às aquisições e contratações no âmbito da SEF, em todas as suas modalidades, competindo-lhe: (...)" Art. 80 - O § 3º do art. 16 do Decreto nº 45.806, de 13 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16. - (...)

§ 3º

No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados." Art. 81 - O § 3º do art. 12 do Decreto nº 46.492, de 16 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12 - (...)

§ 3º

No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados." Art. 82 - O § 3º do art. 11 do Decreto nº 45.683, de 09 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. - (...)

§ 3º

No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados." Art. 83 - O § 3º do art. 21 do Decreto nº 45.773, de 11 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 21 - (...)

§ 3º

No exercício de suas atribuições, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados." Art. 84 - O inciso I do art. 24 do Decreto nº 45.773, de 11 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 24 - (...)

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gerenciar o processo de contratação de serviços, aquisição de material de consumo e permanente, adotando a modalidade de licitação cabível ao processo, observada a legislação pertinente;" Art. 85 - O § 3º do art. 12 do Decreto nº 45.789, de 1 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12 - (...)

§ 3º

No exercício de suas atribuições, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa e do Centro de Serviços Compartilhados." Art. 86 - O inciso IX do art. 16 do Decreto nº 45.789, de 01 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação "Art. 16 - (...)

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controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria; e" Art. 87 - O inciso I do art. 29 do Decreto nº 45.751 de, 05 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29 - (...)

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controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;" Art. 88 - (Revogado pelo art. 39 do Decreto nº 46.656, de 28/11/2014.) Dispositivo revogado: "Art. 88 - O inciso III do art. 23 do Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 23(...) III - examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, convênios, acordos e ajustes de que a UEMG participe;"