Artigo 29, Parágrafo 6 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.406 de 27 de dezembro de 2013

– As reuniões ordinárias serão públicas, realizadas trimestralmente, na primeira quinzena do mês, conforme convocação do Presidente, sendo o calendário definido na primeira reunião anual.

– As reuniões extraordinárias serão públicas e poderão ser convocadas pelo Presidente ou pela maioria simples dos membros do Consec.

– As convocações para as reuniões ordinárias e extraordinárias deverão indicar a pauta dos trabalhos.

– As convocações para as reuniões extraordinárias conterão também a indicação do motivo de sua realização.

– As matérias da pauta a serem votadas serão precedidas de discussão e votação, podendo ser emendadas por proposta de um quinto dos conselheiros.

– As reuniões do Consec poderão ser realizadas, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos seus membros e, trinta minutos após, em segunda convocação, com a participação dos presentes, obedecendo um quórum mínimo de um terço dos representantes do Poder Público e da sociedade civil.

– As reuniões do Consec serão divulgadas com pelo menos vinte dias de antecedência no site da SEC e no site do Conselho.

– As reuniões serão, preferencialmente, realizadas em Belo Horizonte, sendo abertas à participação mediante inscrição pelo endereço eletrônico Consec@cultura.mg.gov.br, com antecedência mínima de sete dias.