Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.272 de 08 de julho de 2013
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.272, de 8 de julho de 2013)
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação TV Minas – Cultural e Educativa – TV MINAS, passando o item X.34.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da TV MINAS, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a data de sua publicação.
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO FUNDAÇÃO TV MINAS – CULTURAL E EDUCATIVA ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEIDELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 52,20 52,20 0,00