Artigo 3º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.883 de 30 de dezembro de 2011

organizar, estruturar, desenvolver, promover e qualificar o turismo no Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado, e para a consolidação de minas gerais como um destino turístico competitivo e inovador nos mercados nacional e internacional;

desenvolver, estruturar e formatar produtos turísticos mineiros inovadores, envolvendo a qualificação e a profissionalização da governança do turismo e da rede de serviços turísticos, a diversificação da oferta turística e a formatação de roteiros, além de promover o destino Minas Gerais nos âmbitos nacional e internacional, contribuindo para consolidação do Estado no mercado turístico e colaborando com a melhoria de sua competitividade turística;

apoiar o desenvolvimento e formatação de produtos e roteiros turísticos alinhados à demanda e criar estratégias para a oferta dos produtos nos mercados nacional e internacional contribuindo para a organização, desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva do turismo, com foco no turismo da melhor idade, turismo rural, turismo de estudo e intercâmbio, turismo Gays, Lébiscas, Bissexuais, Transexuais e Travestis - GLBT e turismo solidário;

criar, fortalecer, captar e atrair novos negócios e eventos nacionais e internacionais; promover ações que estimulem o trabalho em rede, visando o fortalecimento da cadeia produtiva de turismo de negócios e eventos do Estado;

desenvolver e promover o turismo nos municípios mineiros da área de influência da Estrada Real, através da exploração sustentável da atividade turística advinda da diversidade de atrativos naturais, históricos e culturais presentes no destino;

desenvolver e diversificar a oferta de produtos turísticos inovadores e de qualidade, contemplando os diferenciais e as singularidades das regiões turísticas do Estado, promover o turismo mineiro e apoiar a realização de eventos e comercialização dos produtos nos mercados estratégicos;

estruturar destinos e produtos turísticos com padrão de qualidade internacional, bem como promovê-los e apoiar a sua comercialização nos mercados nacional e internacional, com o objetivo de preparar o Estado para a realização da copa das confederações e da copa do mundo de futebol - Fédération Internationale de Football Association - FIFA e contribuir para consolidação da imagem de Minas Gerais como destino turístico;

criar, fortalecer, captar e atrair novos negócios e eventos nacionais e internacionais assim como promover ações que estimulem o trabalho em rede, visando o fortalecimento da cadeia produtiva de turismo de negócios e eventos do Estado;

desenvolver e estruturar o segmento de turismo religioso em Minas Gerais a partir da formatação de produtos turísticos que associem experiências turísticas à religiosidade, que é marcante no Estado; e

fomentar o dinamismo, a qualidade de serviços e produtos turísticos nos municípios mineiros, e sua infraestrutura, assim como apoiar a realização de eventos com potencial para o aumento do fluxo turístico e da geração de renda.