Artigo 74, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.873 de 30 de dezembro de 2011

supervisionar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do Departamento;

atribuir encargos aos docentes vinculados ao Departamento;

estabelecer os programas e propor aos Colegiados de Curso os créditos das disciplinas oferecidas no Departamento;

propor aos Colegiados de Curso os pré-requisitos das disciplinas;

manifestar-se sobre a criação, a extinção e a redistribuição de disciplinas de cursos de graduação e de pós-graduação;

coordenar os planos de ensino das disciplinas do Departamento;

propor a admissão e a dispensa de docentes, bem como a modificação do seu regime de trabalho;

opinar sobre pedidos de afastamento de docentes e de servidores técnico-administrativos para fins de aperfeiçoamento ou cooperação técnica;

elaborar a proposta orçamentária do Departamento;

design ar os representantes do Departamento nos Colegiados de Curso;

compor comissões examinadoras de concursos destinados ao provimento de cargos de professor de educação superior;

propor ao Conselho Departamental nomes para a composição de comissões examinadoras de concursos destinados ao provimento do cargo de professor PES VII;

manifestar-se previamente sobre acordos e convênios, assim como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados pelo Departamento ou por seus docentes;

proceder, anualmente, à avaliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo Departamento e registrá-las em relatório destinado ao Conselho Departamental.