Artigo 3º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.811 de 14 de dezembro de 2011

implantar unidades produtivas na região norte e nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de obras realizadas pelo Ministério da Integração; e

dotar a população de baixa renda e com dificuldade no acesso a recursos hídricos, em municípios do semiárido do Estado de Minas Gerais, de infraestrutura hídrica para consumo humano por meio da construção de cisternas de placas, face ao estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes; o projeto ajudará famílias a superar dificuldades causadas pela escassez d’água, por meio de conscientização de formas de captação, conservação e uso adequado da água da chuva.