Artigo 5º, Parágrafo 5 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.807 de 13 de dezembro de 2011

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Art. 5º

– São membros do Conselho Curador:

I

membros natos:

a

o Secretário de Estado de Cultura, que é seu Presidente;

b

o Presidente da FAOP, que é seu Secretário-Executivo;

c

o Diretor da Escola de Arte Rodrigo de Melo Franco Andrade;

d

o Diretor de Promoção e Extensão Cultural da FAOP; e

e

o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAOP;

II

membros designados:

a

dois representantes dos servidores da FAOP;

III

membros convidados:

a

um representante da comunidade de Ouro Preto;

b

um representante da Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ABRACOR;

c

um representante da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;

d

um representante dos ex-alunos da Escola de Arte Rodrigo de Melo Franco Andrade; e

e

dois representantes, de notório saber, das áreas de arte e de patrimônio cultural.

§ 1º

– O Presidente do Conselho Curador será substituído em seus impedimentos eventuais pelo Secretário Executivo.

§ 2º

– A cada membro do conselho corresponderá um suplente que o substituirá nos casos de impedimento, observado o disposto no § 1º.

§ 3º

– Os membros do Conselho Curador a que se referem os incisos II e III, e seus respectivos suplentes, serão designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período.

§ 4º

– As atividades do Conselho Curador são consideradas de relevante interesse público e ensejam remuneração.

§ 5º

– O Conselho se reunirá ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.

§ 6º

– As deliberações do Conselho Curador serão tomadas por votação da maioria relativa de seus membros.

§ 7º

– O Presidente do Conselho Curador terá direito, além do voto comum, ao voto de qualidade.

§ 8º

– As demais normas internas de organização e funcionamento do Conselho serão fixadas em seu regimento interno, aprovado pela maioria absoluta de seus membros.