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Artigo 44 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.695 de 12 de agosto de 2011

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Art. 44

O FUNPEMG, vinculado ao IPSEMG, tem por finalidade prover os recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de seus segurados, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002.