Artigo 5º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.568 de 22 de março de 2011

– O IEF, mediante instrumento próprio de cooperação, poderá desenvolver ações de parceria com municípios, organizações não governamentais e outras instituições de caráter público ou privado, relativas ao Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata.