Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.457 de 19 de agosto de 2010

O documento Memorando-Exportação, constante do item 13 da Parte 2 do Anexo IX do RICMS, passa a vigorar com o seguinte modelo: "13.................................................. MEMORANDO-EXPORTAÇÃO ______ VIA EXPORTADOR RAZÃO SOCIAL : ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: DADOS DA EXPORTAÇÃO NOTA FISCAL N.º: MOD.: SÉRIE: DATA: DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO N.º: DATA: REGISTRO DE EXPORTAÇÃO N.º: DATA: CONHECIMENTO DE EMBARQUE N.º: DATA: ESTADO PRODUTOR/FABRICANTE: PAÍS DE DESTINO DA MERCADORIA: DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS EXPORTADOS QUANTIDADE UNID. NBM/SH DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL REMETENTE COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO RAZÃO SOCIAL : ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: DADOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE REMESSA NOTA FISCAL N.º MODELO SÉRIE DATA QUANTIDADE UNIDADE NBM/SH DESCRIÇÃO DADOS DOS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE N.º DO CONHECIMENTO MOD. SÉRIE DATA DADOS DO TRANSPORTADOR RAZÃO SOCIAL : ENDEREÇO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: REPRESENTANTE LEGAL DO EXPORTADOR/RESPONSÁVEL NOME DATA DA EMISSÃO ASSINATURA " (nr)