Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.422 de 05 de julho de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, passando o item I.21.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§ 1º
A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da FEAM, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.