Artigo 1º, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.373 de 17 de maio de 2010
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das gratificações temporárias estratégicas com lotação no Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL, passando o item I.4.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§ 1º
A alteração de que trata o caput atende a necessidades temporárias do DETEL, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º
O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.