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Artigo 28, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.132 de 09 de julho de 2009

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Art. 28

A Gerência de Taxação e Composição de Textos tem por finalidade executar os procedimentos relativos à taxação e à composição de publicações no Jornal "Minas Gerais", competindo-lhe:

I

receber, taxar e registrar matérias para publicações; e

II

ordenar e formatar as páginas do Jornal "Minas Gerais". Subseção II Da Gerência de Orçamentação

Art. 28, II do Decreto Estadual de Minas Gerais 45.132 /2009