Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.060 de 11 de março de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações:
I
o quadro II.5.1 fica alterado na forma constante no Anexo VI deste Decreto; e
II
o quadro II.8.1 fica alterado na forma constante no Anexo VII deste Decreto.
Parágrafo único
Acrescente-se ao Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, o quadro II.8.12, referente à SEEJ, na forma constante no Anexo VIII deste Decreto. (Parágrafo com redação dada pelo art. 8º do Decreto nº 45.331, de 22/3/2010.)