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Artigo 5º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 45.050 de 19 de fevereiro de 2009

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Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.050, de 19 de Fevereiro de 2009) Projeto Órgão Gerente Executivo Gerente Adjunto Projeto de Combate a Pobreza Rural (PCPR) Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Arnaldo José Severino José Augusto de Oliveira Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE-II) Secretaria de Estado de Turismo Simone Maria Barbosa Silva Araújo Leonardo Bruno Nunes Menezes Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PROÁGUA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Antônio Eustáquio Oliver Tarcio de Souza Tibo Barragens de Minas Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Paulo César Bregunci Márcio Antônio de Campos Coury ============== Data da última atualização: 13/11/2013