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Artigo 6º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.996 de 30 de dezembro de 2008

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Art. 6º

O Conselho Curador se reúne, ordinariamente, conforme estabelecido em seu regimento interno e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por solicitação de, pelo menos, maioria de seus membros.