Artigo 62 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.978 de 09 de dezembro de 2008

coordenar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública e da execução financeira;

supervisionar a execução do registro dos atos e fatos contábeis;

realizar a execução financeira e a prestação de contas de convênios, contratos ou instrumentos congêneres em que a Secretaria seja parte; e

promover a realização das tomadas de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro. Seção I Da Diretoria de Contabilidade e Finanças