Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.932 de 30 de outubro de 2008

Art. 2º

A ESP-MG tem por finalidade planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas ao ensino, à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, competindo-lhe:

I

desenvolver programa de formação e educação permanente dos agentes com atuação no âmbito de saúde, de extensão e pesquisas sobre temas relevantes em saúde pública;

II

estabelecer articulação e intercâmbio com órgãos e entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, visando ao fortalecimento e ao aperfeiçoamento da ESP-MG na área de saúde;

III

desenvolver estudos e pesquisas para identificar os riscos e agravos em saúde pública;

IV

propor soluções para os problemas que dificultam o pleno desenvolvimento do atendimento na área de saúde; e

V

programar, coordenar, executar e avaliar as atividades relativas ao acervo bibliográfico da SES