Artigo 16, Inciso IX do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.858 de 11 de julho de 2008

rendas provenientes da prestação de serviços na sua área de atuação;

rendas provenientes da produção artística e artesanal das oficinas da EARMFA;

rendas eventuais e patrimoniais;

rendas provenientes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;

recursos provenientes de incentivos fiscais;

dotação orçamentária consignada no orçamento do Estado;

auxílios e subvenções de instituição pública ou privada, nacional ou internacional;

usufrutos que lhe forem conferidos;

donativos e contribuições em geral; e

recursos provenientes de convênios, contratos, acordos e transferência de recursos públicos e privados.