Artigo 6º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 44.825 de 04 de junho de 2008

secretariar as reuniões do Comitê, responsabilizando-se pela elaboração de suas atas e pautas;

prestar apoio à Coordenação Geral para consecução das finalidades do Comitê;

elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das ações do Comitê; e

exercer outras atividades que lhes sejam atribuídas pela Coordenação Geral.