Art. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 448, de 19 de setembro de 2023)
(registrado no Siafi/MG sob o número 093)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1021.01032705-2.157-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1021.01032705-2.157-0001-3390-0-10.7
700.000,00
1021.01128760-2.145-0001-3390-0-10.1
450.000,00
1021.09272705-7.006-0001-3190-0-10.1
70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.320.000,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1021.01032746-4.445-0001-3390-0-10.1
450.000,00
1021.01122705-2.009-0001-3390-0-10.1
800.000,00
1021.09272705-7.006-0001-3190-0-10.5
70.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.320.000,00