Artigo 74, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.473 de 19 de março de 1955

– Para efeito de instrução e de participação nos serviços internos da Escola, os alunos do C. F. O, poderão exercer as funções inerentes a qualquer das graduações hierárquicas na categoria de praças.