Artigo 74 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 4.473 de 19 de março de 1955
Acessar conteúdo completoArt. 74
– No C. F. O. e no C. F. O. A a hierarquia será dada pelo ano do curso.
Parágrafo único
– Para efeito de instrução e de participação nos serviços internos da Escola, os alunos do C. F. O, poderão exercer as funções inerentes a qualquer das graduações hierárquicas na categoria de praças.